Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2025
Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso dos serviços prestados pela Movent Consultoria Ltda., com sede na Avenida Francisco Glicério, 1247, Centro, Campinas — SP, CEP 13012-100 (doravante "Movent"). Ao contratar qualquer um de nossos serviços ou ao usar nosso site, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Objeto
A Movent presta serviços de consultoria em cultura organizacional e desempenho de equipes, de natureza educacional, operacional e estratégica, voltados a organizações empresariais. Os serviços não envolvem consultoria jurídica, psicologia clínica, medicina ou qualquer prática regulamentada por conselho profissional.
2. Modalidades de Serviço
As modalidades disponíveis são:
- Team Health Check — exercício estruturado de escuta com resumo de achados. Valor: R$ 720.
- Culture Improvement Plan — engajamento guiado com plano e notas de facilitação. Valor: R$ 2.480.
- Culture Advisory Retainer — suporte contínuo com sessões trimestrais. Valor: R$ 4.700/mês.
As condições detalhadas de escopo, prazo e entregáveis de cada modalidade são definidas em proposta ou contrato específico firmado entre as partes antes do início dos trabalhos.
3. Contratação
A contratação se dá por meio de proposta escrita enviada pela Movent e aceita pelo cliente, ou por instrumento contratual assinado por ambas as partes. Nenhum serviço é iniciado sem formalização prévia. O preenchimento de formulários no site não constitui contratação.
4. Pagamento
Os valores dos serviços são aqueles indicados na proposta ou contrato específico. O pagamento deve ser realizado conforme condições acordadas. O não pagamento nas datas estabelecidas pode resultar na suspensão temporária ou encerramento do serviço, sem prejuízo das obrigações já vencidas.
5. Obrigações da Movent
- Executar os serviços conforme o escopo acordado, com dedicação e boa-fé;
- Manter sigilo sobre as informações compartilhadas pelo cliente durante os engajamentos;
- Entregar os materiais e documentações previstos em cada modalidade;
- Comunicar com antecedência qualquer necessidade de ajuste de prazo ou escopo.
6. Obrigações do Cliente
- Fornecer as informações e acesso necessários para a realização dos trabalhos;
- Designar um ponto de contato responsável pelo engajamento;
- Realizar pagamentos nos prazos acordados;
- Não utilizar os entregáveis para fins distintos dos acordados sem autorização prévia.
7. Propriedade Intelectual
Os métodos, instrumentos, modelos e templates utilizados pela Movent são de sua propriedade intelectual. Os entregáveis específicos produzidos para o cliente — como resumos de achados, planos e notas de facilitação — são cedidos ao cliente para uso interno. A reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais a terceiros depende de autorização expressa da Movent.
8. Limitação de Responsabilidade
A Movent presta serviços de natureza educacional e consultiva, sem assumir responsabilidade por resultados específicos de desempenho, retenção de colaboradores ou indicadores financeiros. Os engajamentos fornecem ferramentas, perspectivas e orientações que dependem da implementação pelo próprio cliente para produzir efeito.
A Movent não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados não alcançados pelo cliente em decorrência dos serviços.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. Esta obrigação permanece vigente por 24 meses após o encerramento do serviço, salvo disposição contratual diversa.
10. Cancelamento e Rescisão
O cliente pode cancelar o serviço com aviso prévio de 15 dias corridos. Valores já pagos referentes a etapas entregues não são reembolsáveis. Para o retainer mensal, o cancelamento sem aviso prévio implica pagamento proporcional ao período em curso.
A Movent pode rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
11. Uso do Site
Este site tem finalidade informativa. O uso das informações aqui disponíveis não substitui consulta especializada para situações específicas. A Movent não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site.
12. Cookies e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados via site é descrito em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
13. Alterações nestes Termos
A Movent pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Para contratos já firmados, alterações nos termos gerais não afetam as condições contratadas, exceto se expressamente acordado.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Campinas — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (19) 3845-7261.